O deputado Átila Lira (PSB-PI) acredita que a discussão sobre autonomia universitária é na verdade um debate sobre a garantia de recursos para as universidades públicas. Em entrevista ao programa Palavra Aberta, da TV Câmara, o deputado explicou que, apesar de estar definida na Constituição há 20 anos, a autonomia não sai do papel porque não há consenso entre governo e universidades sobre qual será o montante de recursos a serem repassados de forma continua às instituições. “Não há como falar em autonomia sem falar de uma fonte de financiamento, se as universidades tiverem orçamento terão autonomia”, defendeu o deputado, que foi constituinte, secretário de Educação do Piauí, e de Ensino Médio e Tecnológico do Ministério da Educação.
 
Da mesma forma como recursos para a educação básica são vinculados para estados e municípios, e verbas complementares são repassadas por meio do Fundef, Átila Lira defende que a União estabeleça uma receita vinculada, que dará segurança às universidades públicas federais para gerirem seus próprios rumos. Ao definir essa fonte de recursos, seriam definidas também a regulamentação para a autonomia, fiscalização e transparência das universidades.
 
Jornal da Câmara - A Constituição já prevê a autonomia universitária. Isso não é cumprido?
Átila Lira - A expressão constitucional de que as universidades têm autonomia hoje em dia é apenas um princípio, em vez de uma determinação. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9.394/96) foi aprovada, mas o texto apenas repete o que está na Constituição. Esse é o único dispositivo legal da área de Educação que não avançou, e as universidades se encontram no mesmo momento de 20 anos atrás, sem ter uma regra de crescimento e de autonomia.
 
JC – O Executivo incluiu a autonomia no projeto de reforma universitária (PL 7200/06). O senhor acredita que ela sai?
Lira - Pela dificuldade de entendimento entre governo e universidades, essa regulamentação não vai sair. Há um impasse nos ministérios do Planejamento, da Fazenda, e nas universidades, que os impede de buscar consenso. “Acho que não precisávamos de uma reforma universitária ampla, se o assunto é autonomia, vamos falar disso”, avaliou.
 
Um dos complicadores é que seria injusto impedir que instituições menores cresçam. Não é só dizer que uma instituição vai ter tantos milhões por ano, dentro de um quadro existente hoje, então quem é pequeno ficaria pequeno, e quem é grande seria grande todo o tempo.
 
A lei precisa definir uma fonte e formas de crescimento e ampliação desses recursos.
 
Defendo que o mérito da instituição, que pode ser julgado por sua produção acadêmica e tecnológica, seja usado, assim como o próprio crescimento da economia.
 
JC – Há bons exemplos de autonomia no Brasil?
Lira - As universidades estaduais de São Paulo, como USP, Unicamp e Unesp. Naquele estado, o regulamento sobre autonomia começa por recursos de um percentual vinculado a tributos estaduais. O ponto básico da autonomia é a economia, é a fonte de recursos, é o recurso permanente, que a universidade vai dispor e lá eles estabeleceram isso.
 
Atualmente, as universidade federais dependem do orçamento do Ministério da Educação.
 
Da mesma forma, precisam de autorização para criarem novos cursos, contratarem professores, ou criarem planos de cargos e salários. A universidade, como entidade autônoma, não existe, ela é um contrato, um poder delegado do ministério.
 
Fonte: Jornal da Câmara