Por Almiro Archimedes

Como forma de garantir o direito dos profissionais formados pelas faculdades de Comunicação, de exercerem legalmente a profissão, à Câmara dos Deputados e o senado estão preparando uma PEC -Proposta de Emenda à Constituição- que altera o parágrafo segundo do artigo 220 da Constituição Federal, restabelecendo a obrigatoriedade e necessidade de curso superior para o exercício da profissão de jornalista, garantindo-se, também, o direito que nenhuma Lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social.

O deputado Átila Lira(PSB/PI), um dos parlamentares defensores do diploma de curso superior de jornalismo, assinou a proposta contida na PEC, e repudiou no Plenário da Câmara, durante discurso que fez, a decisão dos ministros do STF, de acabarem com a exigência de curso superior para o exercício do jornalismo.

De acordo com os ministros do STF, a partir de agora para se exercer a profissão de jornalismo não será mais necessário o diploma de curso superior.

Para o parlamentar piauiense é necessário também que se crie imediatamente o Conselho Federal de Jornalismo, entidade que ficará responsável pela regulamentação e fiscalização da profissão.