O XII Encontro Nacional de Entidades Médicas (ENEM) realizado em Brasília, entre os dias 28 e 30 de julho, discutiu o projeto de Lei 65/2003. A Lei que é de autoria do deputado Arlindo Chinaglia, que teve como relator o deputado Átila Lira (PSB-PI), estabelece requisitos mínimos para a autorização e reconhecimento dos cursos superiores de Medicina, além da renovação para seu funcionamento.

No ENEM, evento que é organizado pela Associação Médica Brasileira (AMB), Conselho Federal de Medicina (CFM) e Federação Nacional de Medicina (FENAM), teve como tema a formação e os programas de Residência Médica.

Durantes os debates foram discutidas as propostas recentes, desenvolvidas pelas instituições nacionais que representam os médicos brasileiros (AMB, CFM e Fenam), relacionadas às políticas públicas de saúde e ao exercício pleno e digno da Medicina no país. A programação de uma agenda comum que aumente a visibilidade do movimento médico nacional no que diz respeito às melhorias do atendimento em saúde oferecido à população e das condições de trabalho do médico.

Na palestra sobre as Escolas Médicas, o presidente da Associação Médica Brasileira (AMB), José Luiz Gomes do Amaral, reforçou o apoio da entidade a várias delas, assim como o necessário acompanhamento junto ao MEC do processo de abertura e validação dos cursos de Medicina, e o apoio ao substitutivo PL 65/2003, de autoria do deputado Átila Lira (PSB/PI). Também estimulou a participação das entidades junto ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), defendendo a adoção de diretrizes claras para a formação de comissões participativas de avaliação em todo o processo de formação médica.

Ele destacou a revalidação do diploma, lembrando a importância da participação das entidades médicas na ampliação do exame nacional que possibilite identificar onde residem os médicos com diplomas revalidados.

Fonte: www.cremesp.org.br