O SR. ÁTILA LIRA (Bloco/PSB-PI. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, estamos apresentando projeto de lei que visa regulamentar a emissão de diplomas de ensino superior pelas faculdades e institutos de ensino, ou seja, as instituições consideradas isoladas.

O reconhecimento e o registro de diplomas é feito exclusivamente pelas universidades públicas e privadas. Isso cria uma grande burocracia no processo de registro de diplomas, além de ser um equívoco, na medida em que as instituições isoladas, que têm seus cursos reconhecidos e autorizados pelo MEC, precisam ainda se submeter às chamadas universidades de ensino superior.

Portanto, o projeto tem por objetivo simplificar o processo de registro de diplomas.

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero aproveitar este momento para enaltecer a iniciativa da Mesa da Câmara, que criou uma comissão para rever a questão da edição das medidas provisórias, sobretudo permitindo que elas possam ter sua tramitação segundo a legislação vigente, sem que impeçam o processo legislativo, que se vê, às vezes, prejudicado pela regulamentação atual.

Era o que tinha a dizer.