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Átila recorre pela preservação de mais de 700 servidores do TJ


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Fonte: Assessoria | Data: 15/05/2007


O deputado Átila Lira (PSB-PI) recorreu ao inglês para pedir pela preservação de mais “700” servidores do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, cujas demissões foram determinadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na 10ª sessão extraordinária ocorrida no dia 8 de maio. “De uma hora para outra sempre aparece essa onda pleasant, porque isso é muito comum no Brasil”, disse o deputado da tribuna nesta segunda-feira (14).  “Pleasant” significa agradável. Átila pediu que o presidente do TJPI, Luiz Rego, usasse “a lei e sua força” para convencer o CNJ do contrário. O Acessepiauí tentou contato por telefone para que Átila Lira desse um contexto à expressão “onda pleasant” e ao pedido, mas não atendido.

O Procedimento de Controle Administrativo nº 268 relatado pelo conselheiro Paulo Lôbo, requerido pelo Ministério Público do Trabalho (Procuradoria Regional do Trabalho da 22ª Região), foi aprovado por unanimidade, “desconstituindo todos os atos de investidura em cargos de provimento efetivo ocorridos sem prévio concurso público desde 05 de outubro de 1983, bem como todos os atos de provimentos derivados de nomeações para cargos de provimento em comissão”.
 
Ainda há determinação para desconstituir as nomeações ocorridas após 25 de junho de 1999, todas “com efeitos” a partir do dia 8 de maio. Entre outras decisões do CNJ a determinação ao TJPI para regularizar “por completo” a situação dos 22 prestadores de serviço sem contrato, no prazo improrrogável de 30 dias. Há também a determinação de regularizar disposições de servidores para outros órgãos.
 
No item IV da decisão do CNJ, determina-se a desconstituição de atos administrativos das nomeações de oficiais de justiça que tiveram mandados de seguranças negados e de outros que “não estavam entre os aprovados e classificados dentre as vagas existentes.” O CNJ, por fim, determinou que fosse desconsidera portaria que nomeou seis oficiais de justiça “quando o concurso em questão já havia caducado.” Segundo o site do CNJ, não haveria 700 casos de servidores irregulares, mas, 229.


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